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| 13 leis já propuseram algum tipo de regulamentação da TI; 9 já foram arquivadas. |
Nas tentativas de regulamentar as atividades de profissionais da área de informática de alguma forma, diversos deputados e senadores já lançaram leis para este fim.
A mais recente agora é o Plano de Lei do Senado nº 420 (PLS 420/2016). A proposta desenvolvida pelo senador Vicentinho Alves do Partido da República de Tocantins (PR – TO), relatou a importância da discussão do assunto, uma vez a proposta segundo o senador possibilitaria maior reconhecimento e autonomia a esses profissionais.
Segundo a proposta, cursos superiores, técnicos e registros em conselhos profissionais são dispensáveis, porém é possível que os empregadores possam pedir a apresentação de diplomas ou certificações. O PLS 420/2016 também possibilita a união desses profissionais em um conselho próprio organizado por eles. Veja mais informações clicando nos links abaixo:
Histórico de Tentativas de Regulamentação
A CBSI apurou que essa é décima terceira lei (tentativa) de regulamentar de alguma forma a profissão de TI, a primeira que encontramos nos arquivos da Câmara dos Deputados é do ano de 1995. Confira a lista abaixo com seus respectivos autores e desfechos:
1) PL 815 / 1995 – Silvio Abreu PDT/MG (Arquivada)
2) PL 2194 / 1996 – João Coser PT/ES (Arquivada)
3) PL 981 / 1999 – Edison Andrino PMDB/SC (Arquivada)
4) PL 6639 / 2002 – José Carlos Coutinho PFL/RJ (Arquivada)
5) PL 6640 / 2002 – José Carlos Coutinho PFL/RJ (Arquivada)
6) PL 1561 / 2003 – Ronaldo Vasconcellos PTB/MG (Arquivada)
7) PL 1746 / 2003 – Feu Rosa PP/ES (Arquivada)
8) PL 1947 / 2003 – Eduardo Paes PSDB/RS (Arquivada)
9) PLS 607 / 2007 – Senador Expedito Júnior (RO) (Arquivada)
10) PL 3065 / 2015 – Victório Galli PSC/MT (Em tramitação)
11) PL 4408 / 2016 – Eduardo Barbosa PSDB/MG (Em tramitação)
12) PL 5101 / 2016 – Alfredo Nascimento PR/AM (Em tramitação)
13) PLS 420 / 2016 – Vicentinho Júnior PR/TO (Em tramitação)
Fontes: Câmara dos Deputados e Agência Senado.